Obrigação solidária. Configuração.

Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.

Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.

Decreto nº 6.219, de 4 de outubro de 2007

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Contratação temporária de excepcional interesse público. Não caracterização. Nulidade da contratação. Efeitos.

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Dano moral. Anotação na CTPS. Deliberada referência pelo empregador de que o contrato de trabalho anotado na carteira profissional decorre de ordem judicial expedida em reclamação trabalhista promovida pelo obreiro.

Suplicy defende mais transparência no Senado

Previdenciário. Carência. Requerimento de benefícios. Consectários.

Agravo de instrumento. Endereçamento errôneo do recurso de revista. Princípio da instrumentalidade das formas.

BESC. Justa causa. Empregado não estável. Comitê Disciplinar.

Queixa-crime

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

Horas Extras. Sobreaviso. Uso de Celular.

Preliminar de nulidade. Garantia do juízo da execução. Penhora mensal. Agravo de petição. Conhecimento.

Necessidade temporária de excepcional interesse público. Contratação de pessoal por prazo determinado. Enquadramento no permissivo do artigo 37, IX, DA CF/88.

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Ação de cobrança. Contribuição assistencial. Empresa não filiada ao sindicato convenente. Impossibilidade.

Turnos ininterruptos de revezamento. Horas extras. Fixação da jornada de 8 horas mediante norma coletiva.

Intervalo intrajornada. Horas extras.

Responsabilidade social: um possível subsídio para aplicação dos direitos trabalhistas.

Dayse Coelho de Almeida, Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, pós-graduada em Direito Público pela PUC/MG, advogada em Belo Horizonte/MG, egressa da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe - ESMP/SE, membro do Instituto de Hermenêutica Jurídica - IHJ, membro da Associação Brasileira de Advogados - ABA, do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos - INEJUR, do Instituto de Direito do Trabalho Valentin Carrion e autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas de circulação nacional. Co-autora do livro Relação de Trabalho: Fundamentos Interpretativos para a Nova Competência da Justiça do Trabalho. LTR, 2005. E-mail: [email protected]